Legislação cultural brasileira : anotada /
Ministério da Cultura.
- Brasília : O Ministério, 1997.
- 304 páginas : ilustraciones ; 30 cm.
Previously published: Consolidação da legislação cultural brasileira, 1994.
Incluye referencias bibliográficas e índices.
98831370
Brazil--Cultural policy.
Brasil--Política cultural.
344.09